Nossos direitos

quinta-feira, 30 de julho de 2015


Hoje coloquei na pesquisa do Google a palavra “deficiência”. Sempre que vou escrever para o blog procuro novas informações e dados que possam ser relevantes para as pessoas com deficiência usufruírem de seus direitos e também para que possam descobrir o que temos e o que não temos, assim poderemos cobrar da sociedade e poder público o que é nosso por direito.

Na pesquisa caí na Secretaria de Direitos Humanos da presidência da república e comecei a pesquisa sobre o que havia ali para as pessoas com deficiência. A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SNPD é um órgão integrante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e atua na articulação e coordenação das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.

A convenção sobre os Direitos da Pessoa com deficiência e  seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, aprovada pelo  Congresso Nacional  por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008 e pelo Decreto do Poder Executivo nº 6.949 Página externa de 25 de agosto de 2009 conforme o procedimento do § 3º do art. 5º da Constituição, balizam a política nacional para a pessoa com deficiência.

Cheguei até programa Viver sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, lançado no dia 17 de novembro de 2011 que foca em oportunidades, direitos, cidadania para todas as pessoas.

Trata-se de um conjunto de políticas públicas estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação; Inclusão social; Atenção à Saúde e Acessibilidade. Cada ação presente nesses eixos é interdependente e articulada com as demais, construindo redes de serviços e políticas públicas capazes de assegurar um contexto de garantia de diretos para as pessoas com deficiência, considerando suas múltiplas necessidades nos diferentes momentos de suas vidas.

Neste momento descobri que alguns estados do Brasil aderiram ao programa, e me perguntei imediatamente, Porque alguém não aderiria a um programa assim? Será que algum estado brasileiro ficou fora disso? E descobri que sim!!! Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia, Roraima e pasmem, São Paulo, além do Distrito Federal, não estão na lista de Estados que aderiram ao Viver sem Limite disponibilizada pela Secretaria, que imagino estar atualizada!. Confira a lista em: http://www.sdh.gov.br/assuntos/pessoa-com-deficiencia/viver-sem-limite-textos-de-apoio/estados-que-aderiram-ao-plano

Para saber mais sobre o Viver sem Limite acesse o link: http://www.sdh.gov.br/assuntos/pessoa-com-deficiencia/observatorio

Depois de mais pesquisas descobri que O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite já tem a adesão de 1.476 municípios brasileiros em 2014. Dentre eles está o município de São Paulo além de tantos outros municípios dos Estados que não aderiram. Tive a grata surpresa de saber que o meu município, Farroupilha, aderiu ao plano, já que as verbas destinadas ao programa só são destinadas a quem aderiu a ele.

Assim sigo me questionando sobre o que faz um estado, município ou qualquer que seja dos poderes eleitos por nós, privar seus cidadãos de um programa nacional para pessoas com deficiência? Descaso, questões políticas, falta de interesse ou até mesmo falta de cobrança? não sei, mas fiquei com uma pulga atrás da orelha!

Pesquise se seu Estado ou município aderiu e conte pra nós!!

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